THE BEST BOAT PARIS

ARTIGO 1 – IDENTIFICAÇÃO DA SOCIEDADE

A sociedade THE BEST BOAT PARIS, doravante denominada “Sociedade”, exerce atividade de organização e comercialização de cruzeiros turísticos privados de barco no rio Sena, em Paris, França.

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem, sem exceção, todas as relações contratuais estabelecidas entre a Sociedade e qualquer pessoa física ou jurídica que realize uma reserva, doravante denominada “Cliente”.

ARTIGO 2 – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes CGV têm por objeto definir as condições de reserva, pagamento, execução, modificação, cancelamento e responsabilidade relativas aos cruzeiros fluviais privados comercializados pela Sociedade.

Aplicam-se a toda e qualquer reserva, independentemente do canal utilizado (site, e-mail, WhatsApp, parceiros ou intermediários).

A confirmação de uma reserva implica a aceitação plena, integral e sem reservas das presentes CGV, as quais prevalecem sobre qualquer outro documento ou comunicação.

ARTIGO 3 – DEFINIÇÕES

Para fins das presentes CGV, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Cruzeiro: prestação de serviço turístico privado realizada em barco no rio Sena.

• Reserva: celebração de contrato referente a um cruzeiro em data e horário determinados.

• Grupo: conjunto de passageiros incluídos em uma mesma reserva.

• Embarcação: barco utilizado para a realização do cruzeiro.

• Força Maior: qualquer evento imprevisível, irresistível e externo à vontade da Sociedade, conforme definido pela jurisprudência francesa, incluindo, sem limitação, condições meteorológicas, decisões administrativas, restrições de navegação, greves, manifestações, acidentes, cheias ou estiagens do rio Sena.

ARTIGO 4 – RESERVAS

4.1. As reservas podem ser efetuadas por meio do site oficial da Sociedade ou por contato direto através de seus canais oficiais de comunicação.

4.2. A reserva somente será considerada definitiva e contratualmente vinculante após:

• o pagamento total ou parcial exigido; e

• a confirmação expressa da Sociedade.

4.3. A Sociedade reserva-se o direito de recusar qualquer reserva que não esteja em conformidade com as presentes CGV.

4.4. O Cliente é o único responsável pela exatidão das informações fornecidas no momento da reserva.

ARTIGO 5 – CAPACIDADE DA EMBARCAÇÃO

5.1. A capacidade máxima da embarcação é de doze (12) pessoas, incluindo adultos, crianças e bebês.

5.2. Cada pacote inclui até seis (6) passageiros. Passageiros adicionais estão sujeitos a cobrança suplementar.

5.3. É estritamente proibido exceder a capacidade autorizada, por razões de segurança e conformidade com a regulamentação fluvial francesa.

5.4. Em caso de descumprimento, a Sociedade reserva-se o direito de recusar o embarque, sem que seja devido qualquer reembolso.

ARTIGO 6 – PREÇOS E PAGAMENTO

6.1. Os preços são expressos em euros (€) e referem-se exclusivamente aos serviços descritos no momento da reserva.

6.2. Serviços adicionais, personalizações ou solicitações específicas poderão ser cobrados à parte.

6.3. O pagamento deverá ser efetuado conforme as modalidades e prazos indicados pela Sociedade.

6.4. Nenhuma reserva será mantida sem o pagamento de acordo com as condições acordadas.

ARTIGO 7 – EXECUÇÃO DO CRUZEIRO

7.1. O cruzeiro será realizado na data e horário acordados, salvo impedimento decorrente de caso de força maior.

7.2. O Cliente deverá comparecer ao local de embarque dentro do prazo indicado. Qualquer atraso poderá resultar em:

• redução da duração do cruzeiro; ou

• cancelamento do cruzeiro, sem direito a reembolso.

7.3. O itinerário do cruzeiro não é garantido contratualmente e poderá variar em função de:

• condições de navegação;

• tráfego fluvial;

• restrições impostas pelas autoridades competentes, especialmente a Voies Navigables de France (VNF);

• condições meteorológicas;

• limitações operacionais.

7.4. Qualquer referência a monumentos, locais ou pontos turísticos é meramente indicativa e não constitui obrigação contratual.

ARTIGO 8 – CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS E DE NAVEGAÇÃO

8.1. O rio Sena está sujeito a variações de nível e corrente, interdições temporárias de navegação, cheias, estiagens e decisões administrativas.

8.2. A Sociedade não poderá ser responsabilizada por modificações, reduções ou cancelamentos do cruzeiro decorrentes dessas condições.

8.3. Em caso de impossibilidade de navegação, a Sociedade poderá propor:

• o reagendamento do cruzeiro; ou

• o reembolso total ou parcial, conforme as circunstâncias.

ARTIGO 9 – COMPORTAMENTO A BORDO

9.1. Todos os passageiros devem cumprir rigorosamente as instruções da tripulação.

9.2. É proibido qualquer comportamento que possa comprometer a segurança das pessoas ou da embarcação.

9.3. As crianças permanecem sob inteira responsabilidade dos adultos acompanhantes.

9.4. Os danos causados à embarcação ou aos seus equipamentos serão de responsabilidade do Cliente causador.

9.5. A Sociedade reserva-se o direito de interromper imediatamente o cruzeiro, sem reembolso, em caso de comportamento inadequado.

ARTIGO 10 – CANCELAMENTO PELO CLIENTE

10.1. As condições de cancelamento e reembolso estão definidas na Política de Cancelamento vigente no momento da reserva.

10.2. Cancelamentos realizados fora dos prazos estabelecidos não dão direito a reembolso.

10.3. A ausência do Cliente no horário acordado (no-show) implicará a perda total dos valores pagos.

ARTIGO 11 – CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO PELA SOCIEDADE

11.1. A Sociedade poderá cancelar ou modificar o cruzeiro em caso de:

• força maior;

• restrições administrativas;

• incidentes técnicos;

• condições meteorológicas incompatíveis com a segurança.

11.2. Nessas hipóteses, a responsabilidade da Sociedade limita-se exclusivamente a:

• propor uma nova data; ou

• reembolsar os valores pagos, sem qualquer indenização adicional.

ARTIGO 12 – RESPONSABILIDADE

12.1. A Sociedade está sujeita a uma obrigação de meios, e não de resultado.

12.2. A Sociedade não poderá ser responsabilizada por:

• perdas ou danos a pertences pessoais;

• atrasos decorrentes de fatores externos;

• eventos independentes de sua vontade.

12.3. O Cliente participa do cruzeiro sob sua própria responsabilidade.

ARTIGO 13 – SEGURO

A embarcação possui seguro em conformidade com as exigências da legislação francesa aplicável à navegação fluvial turística.

ARTIGO 14 – DADOS PESSOAIS

14.1. Os dados coletados são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

14.2. O Cliente possui direito de acesso, retificação e exclusão de seus dados pessoais, nos termos da lei.

ARTIGO 15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do site The Best Boat Paris são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Qualquer reprodução é proibida sem autorização prévia.

ARTIGO 16 – LÍNGUA E PREVALÊNCIA

As presentes CGV poderão ser traduzidas para outros idiomas.
Em caso de divergência de interpretação, a versão em francês prevalecerá.

ARTIGO 17 – DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

17.1. As presentes CGV são regidas pelo direito francês.
17.2. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da França, salvo disposição legal imperativa em contrário.

ARTIGO 18 – CONTATO

Para qualquer solicitação, o Cliente poderá entrar em contato com a Sociedade por meio dos canais oficiais da The Best Boat Paris.